Termos de Uso

CHÁ DE REVELAÇÃO

Por meio deste documento (o “Termos de Uso”), ficam estabelecidas as regras a respeito do uso das soluções oferecidas pela empresa CDR SERVICOS ONLINE LTDA, incrita no CNPJ 56.638.235/0001-68 por meio de seu site, softwares e integrações.

O uso de todas as funcionalidades oferecidas está condicionado à aceitação dos Termos de Uso por você, no momento de seu cadastro, por meio do aceite via “checkbox”. Portanto, ao realizar seu cadastro, você concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com as demais políticas complementares a este instrumento, que estabelecem o relacionamento contratual com a Chá de Revelação.

Sempre que você visualizar palavras com iniciais maiúsculas, tais palavras representam uma definição realizada dentro deste documento. Essas definições podem ocorrer por meio de palavras entre parênteses, entre aspas e sublinhado (tais como as definidas acima) ou por meio do glossário destes Termos de Uso.

A seguir, você terá acesso a todas as regras a respeito da sua relação com a Chá de Revelação e de uso da Plataforma, bem como regras de pagamento, suporte, entre outras, sendo sua leitura obrigatória antes da realização do aceite do cadastro para a utilização da Plataforma e contratação dos planos oferecidos pela Chá de Revelação.

GLOSSÁRIO

Plataforma: É o aplicativo (web ou mobile), de propriedade da Chá de Revelação, que proporciona às gestantes a criação de páginas personalizadas para anunciarem o gênero do bebê em uma data específica.

Página(s) Personalizada(s): Página criada por Usuários para a realização do chá de revelação do bebê.

Usuário(s): Gestantes ou famílias que esperam um bebê, contratante dos serviços fornecidos por meio da Plataforma e que a utilizarão para anunciar o gênero do bebê. Quando utilizado com a inicial minúscula (“usuário” ou “usuários”), se refere de maneira geral a todas as classificações de usuários.

Convidado(s): Amigos, familiares e outros convidados dos Usuários para acesso às Páginas Personalizadas, que poderão interagir mediante cadastro de endereço de e-mail.

LICENÇA DE USO DOS SERVIÇOS

• Licenciamento. A Chá de Revelação concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o serviço, exclusivamente para o propósito de realizar chás de revelação online e facilitar a recepção de doações ligadas aos chás de revelação. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Chá de Revelação.

SERVIÇOS

• Criação de Páginas Personalizadas. A Chá de Revelação oferece uma Plataforma que permite aos Usuários criar páginas personalizadas para a realização de chás de revelação online do gênero de seus bebês.
• Doações. Além da criação de páginas personalizadas, a Chá de Revelação possibilita a recepção de doações dos Convidados através da Plataforma, essas doações visam proporcionar um apoio financeiro aos futuros pais durante este momento especial.

CRIAÇÃO DE PÁGINAS PERSONALIZADAS

• Página personalizada. Os Usuários têm a possibilidade de:
  • Criar Páginas Personalizadas para anunciar o gênero do bebê, utilizando uma variedade de opções de design disponibilizadas pela Plataforma.
  • Inserir informações relevantes sobre o bebê, incluindo, mas não se limitando a, nome (se desejado), data prevista do parto, e mensagens personalizadas para os Convidados.
  • Escolher entre diferentes designs e temas oferecidos pela plataforma para personalizar a página de acordo com suas preferências.
• Link de Acesso à Página para Convidados. Após a criação da página, o Usuário receberá um link exclusivo de acesso à Página Personalizada. Este link pode ser compartilhado pelo Usuário com os Convidados, permitindo-lhes acessar o conteúdo da Página Personalizada e participar do evento de revelação. O acesso à página através do link será disponibilizado apenas aos Convidados que receberem o link diretamente do Usuário, garantindo a privacidade e exclusividade do evento.
• Transmissão da Revelação. A Plataforma permite que a revelação do gênero do bebê seja transmitida ao vivo pela Página Personalizada.
  • Para garantir a surpresa e autenticidade da revelação, o Usuário tem a opção de gerar um link secundário, destinado exclusivamente a uma pessoa de confiança (por exemplo, um membro da família, amigo íntimo ou profissional de saúde). Esta pessoa será responsável por inserir o resultado do exame do gênero do bebê na Plataforma, que será então revelado ao vivo durante a transmissão.
  • O acesso ao sistema de inserção do resultado será protegido e acessível somente através do link secundário, garantindo que a informação seja mantida em sigilo até o momento da revelação.
  • Os Usuários devem instruir a pessoa de confiança sobre como inserir corretamente o resultado na plataforma e estabelecer um acordo prévio para garantir que a inserção seja realizada de em tempo hábil para a transmissão ao vivo.
  • A Chá de Revelação não se responsabiliza por erros, atrasos ou qualquer problema decorrente da inserção do resultado do exame pela pessoa de confiança.
• Prazo para a Realização da Revelação. Realizado o cadastro e pagamento, a revelação poderá ser feita em até 10 (dez) meses por meio da Página Personalizada.
  • Após a revelação, a Página Personalizada permanecerá disponível na Plataforma pelo prazo de 1 (um) ano. Após esse período, será desativada automaticamente.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

•  Regras de Privacidade. O Usuário poderá encontrar todas as regras e esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados através da Política de Privacidade

CADASTRO

• Cadastro dos Usuários na Plataforma. Para criar e gerenciar eventos de chá de revelação online, incluindo a configuração de páginas personalizadas e a organização de transmissões ao vivo, é necessário que os Usuários se cadastrem na plataforma. O processo de cadastro requer a fornecimento de informações básicas, como nome, endereço de e-mail, e senha, além de dados adicionais que possam ser solicitados para garantir a segurança e personalização do serviço.
• Cadastro do Convidado. Os Convidados que desejam acessar a página personalizada para assistir à transmissão e/ou participar de atividades específicas dentro da página do evento, devem realizar um cadastro simples, fornecendo as informações especificadas na Plataforma após o recebimento do link exclusivo. Este cadastro visa facilitar a interação e garantir uma experiência segura e personalizada para todos os envolvidos.
• Cadastro do Convidado Doador. Indivíduos que desejam realizar doações para eventos específicos através da Plataforma podem optar por se cadastrar como doadores. Para se cadastrar como doador, serão solicitadas informações específicas da doação.
• Cadastro em Plataformas de Terceiros. A Chá de Revelação pode estar interligada a outras plataformas e serviços para oferecer funcionalidades adicionais e enriquecer a experiência dos usuários. O cadastro nessas plataformas associadas será regido pelas políticas específicas de cada serviço, sendo necessário que os usuários sigam os procedimentos de cadastro determinados por essas entidades quando aplicável.
  • Todos os usuários e participantes cadastrados na Plataforma são responsáveis pela precisão das informações fornecidas durante o processo de cadastro e pela atualização desses dados conforme necessário. A Plataforma se compromete a proteger as informações pessoais dos usuários, conforme detalhado na Política de Privacidade, e a implementar medidas de segurança robustas para proteger contra o acesso não autorizado às contas de usuário.
  • Os usuário comprometem-se a notificar a Chá de Revelação imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. 
  • Os usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento.
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Chá de Revelação.
• Suspensão de Cadastros. Caso seja identificado que os usuários tenham ferido alguma das obrigações destes Termos de Uso, o cadastro poderá ser suspenso, sem aviso prévio, de maneira temporária. A suspensão do cadastro não permitirá que determinadas funções possam ser utilizadas até que determinadas obrigações passem a ser cumpridas, conforme informado no momento da suspensão. Ter sua conta suspensa não quer dizer que houve a rescisão contratual em relação a você, portanto, as cobranças continuarão a ser realizadas.
• Exclusão. A critério da Chá de Revelação quaisquer poderão ser excluídos da Plataforma, sem aviso prévio, sendo impossibilitados completamente de utilizá-la, por ferirem os deveres previstos nestes Termos de Uso. A exclusão fará com que nenhuma das funcionalidades da Plataforma possa ser utilizada, sem prejuízo da cobrança, pela Chá de Revelação. Esta exclusão poderá ocorrer sempre que identificado, pela Chá de Revelação, o desrespeito a quaisquer obrigações destes Termos de Uso, principalmente no que tange a questões relacionadas à falta de pagamento e atos de má-fé.
• A Chá de Revelação se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados dos usuários que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos; e (ix) Utilizar-se da Plataforma para fins diversos dos previstos nos Termos de Uso;. 

MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

• Disponibilidade. A Chá de Revelação empregará todos os seus esforços para que a Plataforma se mantenha a todo 24h (vinte e quatro horas) em funcionamento, contudo, não pode garantir 100% (cem por cento) desta disponibilidade. Para tanto, a Chá de Revelação deixa fixado como acordo de SLA uma garantia de desempenho equivalente a 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade de tempo para uso da Plataforma. 
• Manutenções. A Plataforma não possui cronograma fixo para atualizações e melhorias, as quais serão implementadas conforme necessidade e ocorrerão, preferencialmente, fora do horário comercial, entre 23h às 6h. Havendo instabilidades no todo ou em parte da Plataforma, a Chá de Revelação resguarda para si o direito de correção das instabilidades em tempo hábil sem que acarrete qualquer prejuízo na relação contratual.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

• Regras de Plataformas de Terceiros. Ao utilizar integrações de plataformas de terceiros à Plataforma da Chá de Revelação, você deverá ter lido e aceito todo o regulamento que envolver tais soluções. Portanto, a Chá de Revelação não será responsabilizada pelos atos que você ou seus usuários venham a praticar que infrinjam regulamentos das plataformas de terceiros que sejam integradas à Plataforma da Chá de Revelação, cabendo direito de regresso por parte da Chá de Revelação em casos como este.
• Disponibilidade de Plataformas de Terceiros. A Chá de Revelação também não será responsabilizada pela indisponibilidade ou mau funcionamento de tais plataformas, de forma que, caso você seja prejudicado de alguma maneira, deverá buscar o atendimento do terceiro dono da respectiva plataforma integrada à Plataforma Chá de Revelação.
•  Impossibilidade de Abatimentos. A indisponibilidade, mau funcionamento, suspensão de contas de usuários, ou quaisquer outros atos que terceiros praticarem em relação a você ou seus usuários, de forma que tais atos venham a prejudicar a utilização das integrações de suas plataformas junto à Plataforma da Chá de Revelação, não gerará direitos de abatimento quanto aos valores pagos para a utilização da Plataforma.

•  Atos de Usuários e Empresas. Quaisquer atos praticados na Plataforma contra terceiros, que venham a prejudicá-los, serão da responsabilidade única e exclusiva de quem os praticou, tais como, mas não se limitando a: comentários, avaliações, serviços fornecidos, atos de funcionários e/ou representantes.
• Impossibilidade Técnica, Fática e Jurídica. Por motivos de impossibilidade técnica, fática e jurídica, a Chá de Revelação não pode garantir que: (i) fiscalizará os atos dos Usuários, Convidados e Parceiros Comerciais no âmbito da Plataforma ou fora dela; (ii) verificará o cumprimento das obrigações por parte dos usuários; (iii) verificará veracidade de todas as informações fornecidas ou publicadas pelos usuários na Plataforma; (iv) garantirá o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos usuários perante outros usuários.
• Demais Casos. Entre outras situações, a Chá de Revelação não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou ocorrências derivadas de caso fortuito, força maior ou da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão, cooptação, eliminação, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações e/ou executar atos fraudulentos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Propriedade. A Chá de Revelação é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
• Vedações. Não é permitido (i) redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma, bem como de copiar, acessar e/ou realizar engenharia reversa no código-fonte da Plataforma; (ii) acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa da Plataforma, bem como tentar quebrar qualquer medida de segurança relativa à Plataforma; (iii) realizar atos de hacking de qualquer natureza; (iv) acessar ou tentar obter acesso a dados exclusivos Chá de Revelação, ou de seus usuários; (v) utilizar os serviços fornecidos para quaisquer fins ilegais; (vi) utilizar-se da Propriedade Intelectual de maneira a causar confusão em usuários ou possíveis usuários e clientes da Chá de Revelação, entre outros atos que possam infringir os direitos de propriedade intelectual da Chá de Revelação; (vii) Inserir dados, mídias ou conteúdos impróprios, que prejudiquem o direito de terceiros, entre outros que firam estes Termos de Uso e qualquer legislação brasileira e internacional;

DISPOSIÇÕES GERAIS

• Novas Funcionalidades. A Chá de Revelação poderá adicionar novas funcionalidades, a seu critério, o que será informado a você, bem com as informações para a sua utilização dentro da Plataforma.
• Suporte. Caso você tenha alguma dúvida ou necessidade que requeira o suporte da Chá de Revelação, poderá enviar uma solicitação de suporte ao e-mail suporte@chaderevelacao.com.br, descrevendo na mensagem o suporte que necessita.
  • Após o envio do pedido de suporte, a Chá de Revelação terá o prazo de resposta de até 72h (setenta e duas horas).
• Fornecimento de Dados e Informações. A Chá de Revelação não se responsabiliza por quaisquer informações ou dados imprecisos ou errados fornecidos por você ou por seus usuários à própria Chá de Revelação ou a terceiros por meio da Plataforma.
• Prerrogativas. A Chá de Revelação reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma; (ii) alterar as regras destes Termos de Uso e documentos complementares; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma.
• Terceirização. A Chá de Revelação poderá terceirizar ou se apoiar em serviço de terceiros, com o objetivo de suportar o funcionamento e/ou o fornecimento da Plataforma a você e aos demais usuários.
• Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.
• Legislação Aplicável. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.
• Foro. Fica eleito o foro da comarca de Joinville -SC para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação entre você e a Chá de Revelação.

1ª Versão: 26.03.2024